O aumento da cobrança de condomínio está relacionado às mudanças trazidas pela reforma tributária, que pode elevar os custos de serviços como segurança, vigilância e limpeza, essenciais para a administração de condomínios. Segundo a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a reforma prevê a criação de dois novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA), substituindo os atuais tributos. Essa mudança pode aumentar significativamente a carga tributária sobre as empresas de serviços, que são altamente dependentes de mão de obra.

Atualmente, empresas de segurança e limpeza pagam cerca de 10% de impostos (3,65% de PIS/Cofins e 5% de ISS). Com a implementação do IVA, que pode chegar a 27,5%, os custos para essas empresas subirão, impactando diretamente o valor dos serviços prestados aos condomínios. Por exemplo, o custo de um segurança, que hoje é de R$ 3 mil acrescido de 10% de impostos, poderia subir para R$ 3,7 mil com a nova alíquota de 25%.

Além disso, a reforma não contempla a desoneração da folha de pagamentos, uma demanda importante do setor de serviços. Com a manutenção da tributação de 40% sobre salários, os custos com funcionários continuam altos, sem a possibilidade de abatimento significativo via crédito tributário, uma vez que esses serviços geram menos crédito tributário em comparação com setores que dependem mais de insumos.

De acordo com o levantamento feito por Jorge Segeti, diretor técnico da Cebrasse, esses fatores podem levar a um aumento na taxa de condomínio de 2,10% a 6,50%, dependendo do perfil e localização do condomínio, já que entre 30% e 50% das taxas de condomínio são relacionadas a serviços de segurança e limpeza.

Por outro lado, há quem defenda que a reforma poderá, eventualmente, reduzir os custos das empresas de serviços através da recuperação de créditos tributários sobre itens como materiais de limpeza e uniformes. Contudo, a expectativa de que a tributação sobre consumo, no agregado, permaneça a mesma, sugere que qualquer redução em um item poderia ser compensada por aumentos em outros, mantendo o impacto fiscal sobre as famílias.

Além disso, a introdução de exceções, ou seja, alíquotas reduzidas para determinados setores, pode elevar ainda mais a alíquota geral do IVA, impactando negativamente as atividades que não se enquadram nas exceções, como os serviços prestados a condomínios.

Em resumo, a reforma tributária pode levar a um aumento significativo nas despesas dos condomínios devido à maior carga tributária sobre os serviços essenciais, sem contrapartidas significativas, como a desoneração da folha de pagamentos, que poderiam aliviar os custos.

Fonte:https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/11/09/impacto-reforma-tributaria-condominio.ghtml