O Brasil atingiu um marco significativo com a formalização de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), um aumento notável em relação aos 10 milhões registrados antes da pandemia. Esse crescimento reflete uma tendência crescente em busca de formalização, apesar dos desafios econômicos persistentes. Atualmente, os MEIs representam quase 70% das empresas ativas no país, evidenciando seu papel vital na economia nacional, com um em cada cinco trabalhadores formais sendo MEI.

Impostos Pagos pelos MEIs

Os impostos pagos pelos MEIs são cruciais para a contribuição previdenciária e para a conformidade fiscal. Através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), são recolhidos:

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): contribuição previdenciária, variando de 5% a 12% do salário mínimo vigente, dependendo da ocupação;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual aplicável a atividades comerciais e industriais, no valor de R$ 1,00;
• Imposto Sobre Serviços (ISS): imposto municipal para prestadores de serviços, fixado em R$ 5,00.

Contribuição Mensal do MEI em 2024

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, os valores de contribuição previdenciária também foram ajustados:

• MEI Geral: R$ 70,60 (5% do salário mínimo);
• Comércio e Indústria: R$ 71,60 (5% do salário mínimo + R$ 1,00);
• Serviços: R$ 75,60 (5% do salário mínimo + R$ 5,00);
• Comércio e Serviços: R$ 76,60 (5% do salário mínimo + R$ 6,00).

Cuidados com Golpes e Fraudes

Além dos desafios fiscais, os MEIs devem estar atentos a golpes, como páginas falsas para abrir MEIs, cobranças indevidas de filiação e e-mails solicitando correções de dados, todos visando enganar empresários desprevenidos. A orientação é buscar informações apenas em fontes oficiais, como o governo e o Sebrae, evitando clicar em links suspeitos e verificando a procedência de cobranças antes de efetuar pagamentos.

Com informações:https://www.contabeis.com.br/noticias/65940/quais-sao-os-impostos-que-o-mei-precisa-pagar/